ARARI – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) expediu recomendações para que a prefeitura de Arari, na baixada maranhense tome medidas de proteção a pessoas em situação de rua em relação ao novo coronavírus (Covid-19). O documento é da promotora de justiça Patricia Fernandes Gomes Costa Ferreira e tem o objetivo de garantir proteção da população em situação de rua durante a pandemia.
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A Promotoria de Justiça solicita ao prefeito de Arari, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresente plano municipal de contingência do novo coronavírus voltado para assistência social à população em situação de rua do município, contendo a indicação das medidas que devem ser adotadas pela administração municipal.
Como a instalação ou, reordenamento, do(s) serviço(s) socioassistencial(ais) de prestação contínua destinado(s) às pessoas em situação de rua, com toda a estrutura física, material e de recursos humanos, conforme parâmetros estabelecidos na legislação pertinente, adequando às medidas emergenciais, estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
Sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social, o MPMA recomenda que seja estruturado de forma a viabilizar a busca da resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Arari registra 55 casos confirmados Novo Coronavírus. No município já foram descartados sete casos e 84 pessoas estão sendo acompanhadas por suspeitas de haverem contraído a Covid-19. Em Arari, a SES conta apenas 38 casos de infecção por Covid-19.
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