MATINHA – O promotor de Justiça de Matinha, João Viana dos Passos Neto, acaba de se manifestar no processo de impugnação envolvendo a candidatura da atual prefeita da cidade, Linielda de Eldo. O Ministério Público se manifestou contra a impugnação e pediu que a Justiça libere a candidatura da gestora.
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A coligação Unidos por Matinha, encabeçada pelo candidato do PDT, Dr. Emano, impugnou a candidatura de Linielda alegando prestações de contas irregulares no TCE, nos autos do processo nº 3468/2018-TCE/MA, referente ao exercício financeiro de 2017.
Segundo o promotor de Justiça, o caso ainda está tramitando e passível de recursos. “Ressalte-se que o Acórdão do TCE não se encontra transitado em julgado e publicado, uma vez que o processo ainda está em trâmite na mencionada corte”, disse o promotor.
Ainda segundo ele, de acordo com o entendimento Supremo Tribunal Federal, é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.
Por fim, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da Ação de Impugnação consequentemente pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Linielda Nunes Cunha. Agora, o juiz deve julgar o caso, nas próximas horas.
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