PENALVA – Com 30 casos confirmados de Covid-19, quatro mortes, 21 casos suspeitos e 86 pessoas monitoradas, a prefeitura de Penalva, na Baixada Maranhense, adotou o toque de recolher a partir desta quinta-feira (14), na tentativa de achatar a curva de infecção no município.
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A medida foi publicada no Decreto Nº 18 de 13 de maio de 2020, que traz medidas mais duras com o objetivo de reforçar o isolamento social e evitar a propagação de casos do Novo Coronavírus. Na região urbana, a medida vale das 18h até 6h.
No comércio, fica estabelecido o honorário de funcionamento das atividades essenciais, das 8h até as 16h, exceto farmácias, funerárias, clínicas médicas, serviços de entrega domiciliar de alimentos e postos de combustíveis, exclusivamente para abastecimento de veículos.
O descumprimento das medidas serão fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Administração, que vai adotar medidas para o fiel cumprimento do disposto nos Decretos 17 e 18/2020, podendo inclusive, atuar em conjunto com a Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, e a Polícia Militar.
Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas nos Decretos nº 17 e 18/2020, pessoas, empresas e instituições ficam sujeitas a receberem multas por meio dos termos do Código Tributário e de Postura do município de Penalva.
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