MATINHA – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) expediu um Procedimento Administrativo para a Secretaria de Educação do Município de Matinha, na baixada maranhense, a fim de acompanhar a reorganização do calendário escolar, distribuição de gêneros alimentícios, bem como outros assuntos relacionados à educação durante a pandemia do Novo Coronavírus.
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A portaria publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Eletrônico do MP-MA, é assinada pelo promotor de justiça João Viana dos Passos Neto.
No documento, o MP-MA diz ainda que encaminhou o Procedimento Administrativo, para fins de conhecimento, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOP).
O MP-MA pede informações sobre a existência de atos normativos que tratem da suspensão das aulas e da reformulação do calendário escolar do ano de 2020, inclusive sobre a existência de Resolução do Conselho Municipal de Educação sobre o assunto.
Além de solicitar informações sobre a adoção ou não de aulas não presenciais, devendo informar, caso as adote, as formas de implementação e fiscalização.
O Decreto Nº 8 de 16 de maio de 2020, que traz novas medidas com o objetivo de reforçar o isolamento social e evitar a propagação de casos do Novo Coronavírus no município, determinou a suspensão das atividades presenciais nas escolas municipais até o dia 31 de maio.
Assim como outros municípios do estado, Matinha segue as recomendações e os decretos estaduais em relação a abertura das aulas na rede municipal de ensino.
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