MATINHA – Em uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Matinha aprovou um projeto de lei do Executivo nº 005/2020, que trata sobre a isenção do pagamento da contribuição de iluminação pública, no período de abril a junho de 2020.
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Pelo projeto aprovado, serão beneficiados consumidores de energia elétrica regularmente cadastrados no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram um requerimento dirigido a prefeita Linielda Nunes Cunha, para fins de adoção de providências para cessar os preços abusivos da carne bovina e do peixe comercializados no âmbito do município, e a fiscalização e providências para a alta de preço de outros produtos essenciais como medicamentos e itens de alimentação.
Devido à pandemia, os parlamentares discutiram, ainda, sobre a viabilidade de instituir um sistema de deliberação remota para realizarem as sessões legislativas por meio do aplicativo “Whatsapp”, em virtude da atual crise sanitária. A ideia foi bem recebida pala casa.
Após a sessão, os vereadores estiveram reunidos com a Prefeita Linielda Nunes Cunha e com a Procuradora do Município, Ana Eulália Leal Ribeiro, onde foram discutidas questões sobre o crescente número de infectados e as medidas de contigenciamento da Covid-19 no município.
A conversa girou em torno de possíveis soluções aos problemas que o Executivo Municipal vem enfrentando diante das medidas já adotadas até o momento (decretação do estado de emergência em saúde pública e demais medidas de combate ao coronavirus), principalmente sobre as medidas de combate a proliferação do vírus.
Na discussão, foi sugerido a manutenção do estado de emergência, a manutenção das atividades comerciais essenciais, e a flexibilização do funcionamento das atividades declaradas não essenciais, ambas com limites de dias e horários de abertura e fechamento, determinando aos proprietários manter as medidas de higienização e para evitar a aglomeração nos estabelecimentos.
Também foi sugerido ao Executivo, a possibilidade da instauração medidas mais duras para frear o avanço do Novo Coronavírus, como o toque de recolher da população, até às 20h. A fiscalização do cumprimento destas medidas estaria a cargo de equipes da Gestão Municipal com apoio da Polícia Militar.
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