Está circulando pelas redes sociais e em aplicativos de troca de mensagens instantânea um link de cadastramento para receber o benefício do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Essa informação é falsa.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26) e segue agora para votação no Senado, nesta segunda-feira (30). Portando, os procedimentos para cadastramento ainda não começaram no município.
“Ainda estamos aguardando a aprovação do (projeto pelo) Senado para daí recebermos as orientações corretas de como vamos trabalhar para atender aos cidadãos que têm direito ao benefício”, disse Suelma Amaral, secretária de Assistência Social da Prefeitura de Matinha.
Ao Portal Matraca, a secretária disse ainda que os serviços na SEMAS estão suspensos e que devem voltar a partir do dia 1º de abril. E que só depois da aprovação do projeto pelo Senado, é que o município vai receber as informações repassadas pelo Governo do Estado em relação ao benefício.
Critérios para receber o auxílio emergencial por três meses
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
*Matéria publicada às 11h20;
*Matéria atualizada às 20h20;
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