O Ministério Público do Estado do Maranhão deu o prazo de 24 horas para a Prefeitura Municipal de Arari, na baixada maranhense, apresentar um plano com medidas de prevenção ao novo coronavírus no município, a ação movida pelo órgão foi publicada nesta quarta-feira (1).
Na portaria, o MP-MA solicita a Secretaria Municipal de Saúde, que apresente um Plano de Contingência Municipal seguindo o protocolo de enfrentamento à Covid-19, no prazo de 24 horas, e que realize também a capacitação dos profissionais de saúde no combate ao novo coronavírus.
Em uma segunda portaria, também publicada nesta quarta-feira, o MP-MA solicita a Secretaria Municipal de Educação, que apresente soluções na área da educação.
Com a ação, a Prefeitura terá que apresentar informações sobre a existência de atos normativos que tratem da suspensão das aulas e da reformulação do calendário escolar do ano letivo de 2020.
A administração municipal terá que esclarecer ainda, sobre a adoção ou não de aulas não presenciais, devendo informar, caso as adote, as formas de implementação e fiscalização.
O MP-MA vai enviar ofícios aos diretores das escolas estaduais de educação solicitando informações sobre a adoção de aulas não presenciais no âmbito da unidade de ensino, bem como sobre seu alcance a todos os alunos e formas de acompanhamento de sua efetividade.
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